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Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz

mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.

Desnecessário o registro no CRQ de empresa que revende extintores e lubrificantes

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Parlamentares e autoridades locais prestigiam sessão do CJF em Dourados (MS)

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FGV é contratada para aplicar tecnologia da "economicidade" nos Juizados Federais

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O Crédito Financeiro do ICMS - Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 - Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu

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Alta taxa de reprovação da OAB é tema de entrevista

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Mandado de segurança, com pedido de liminar, fundamentado no art. 102, I, d, da Constituição Federal, impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra ato iminente do Presidente da República que consistiria na indicação, à

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

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Lei determina exibição obrigatória de filmes nacionais em escolas

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